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Câmara aprova Lei da Inovação em primeira discussão


Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo, dispondo sobre mecanismos e medidas de incentivo à inovação e pesquisa tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais da cidade de Maringá.
Para a presidente da Software by Maringá (SbM), Rafaela Campos, a possível aprovação da lei pela Câmara Municipal em segunda discussão e a sanção do Prefeito Ulisses Maia são os primeiros passos de um longo caminho a ser percorrido.
“Na sequência será necessário regulamentar a lei, ou seja, prever entre outros aspectos quem vai formar o Conselho de Inovação e como será composto o Fundo de Inovação, e prever de onde virão as verbas”, exemplifica.
Rafaela considera a lei fundamental, principalmente para incentivar empresários e pessoas com boas ideias a empreender na área. “Criar novos projetos na área de tecnologia é sempre um risco e pode gerar altos endividamentos. Quando a lei estiver regulamentada e houver fundos para financiar os empreendedores, acredito que podemos mudar o perfil econômico de Maringá”.
O vice-presidente da SbM, Rodrigo Palhano, considera importante que a inovação entre realmente na agenda do município e que facilite a interação entre a iniciativa privada e o governo municipal. “A lei abrirá margem para que as Sturtaps, por exemplo, trabalhem de forma mais ativa na resolução dos problemas da região”.
Ordenamento jurídico
A elaboração da Lei de Inovação foi conduzida pelo Centro de Inovação de Maringá (CIM) com participação de várias entidades, como SbM, Sebrae, Sind-TI e a própria Prefeitura Municipal. O presidente do CIM, Luiz Antônio Mendonça, explica que houve a preocupação de alinhar a lei municipal com leis estadual e federal.
“Com isso, criamos um ordenamento jurídico para que atividades de ciência, tecnologia e inovação estejam alinhadas entre Município, Estado e União. Em Maringá, já havia um envolvimento da iniciativa privada e da academia. Faltava a Prefeitura. E nosso ecossistema de inovação depende muito do poder público”, frisa Mendonça.
O diretor de inovação tecnológica da prefeitura de Maringá, Franz Wagner Dal Belo, confirma que o interesse da prefeitura é estimular as startups a buscar soluções para os problemas do Município.
“Com a lei, teremos estabilidade jurídica para que a prefeitura possa apoiar ideias inovadoras. Além disso, a prefeitura pode economizar e até fazer caixa. Por exemplo, uma empresa desenvolve um projeto a custo zero para o município. Este projeto se mostra viável e é comercializado com outras prefeituras, Maringá pode até vir a ganhar royalties”. 

Fonte: Dirceu Herrero – Assessoria de Comunicação SbM

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